Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: empresas atacadistas podem recuperar valores importantes através de ação do Sindiatacadistas Em maio deste ano, o STF colocou um ponto final à chamada tese do século no direito tributário. Em suma, o que se discutia era a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema […]