Fonte: Ministério da Economia Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente […]
A WEG informou que suas controladas Weg (SA:WEGE3) Equipamentos Elétricos e Weg Drives & Controls Automação concluíram os levantamentos acerca dos valores envolvidos nos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, após decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Segundo comunicado da companhia, a melhor estimativa dos valores […]
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: empresas atacadistas podem recuperar valores importantes através de ação do Sindiatacadistas Em maio deste ano, o STF colocou um ponto final à chamada tese do século no direito tributário. Em suma, o que se discutia era a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições […]
Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita estadual (IPVA, Licenciamento, ITCD, entre outros), interessadas em negociar, podem optar por e-mail, ligações telefônicas ou Whatsapp Jairo Sant’Ana | Secom – MT Os contribuintes mato-grossenses, pessoas físicas ou jurídicas, têm até o dia 30 deste mês de junho para negociar suas dívidas com a receita estadual, geradas […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema […]
A empresa de aviação que presta, simultaneamente, na mesma aeronave, serviço de transporte de passageiros (não tributado) e de transporte de cargas (tributado) tem direito ao creditamento de ICMS decorrente da compra de combustível (querosene), usado como insumo na atividade tributada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visou a reforma da sentença recorrida. A autarquia alegou que não ocorreu a prescrição porque a empresa devedora da multa tomou ciência do processo administrativo principal em 06/02/2007, […]
IR 2021: veja as mudanças na declaração do Imposto de Renda Na quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou as novas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2021 (ano base 2020). Aconteceram algumas mudanças em relação ao ano passado. Como sempre, o contribuinte deverá ficar atento ao prazo de entrega do […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão está à frente do recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Sob a coordenação científica da professora e […]
Mais de 268 mil parcelamentos foram fechados em oito meses Criados para socorrerem contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, os parcelamentos especiais renegociaram R$ 81,9 bilhões inscritos na dívida ativa da União. De abril a dezembro do ano passado, 268,2 mil acordos de transação excepcional – como é chamado esse tipo de […]